Termos de Serviço

Smart Chip Suíça

1. Introdução

Por favor, lê este acordo com atenção antes de tentares associar um Smart Chip ou ligar serviços. Estes termos e condições aplicam-se independentemente do dispositivo que usares (incluindo computadores de secretária, portáteis ou telemóveis e qualquer outra tecnologia, seja ela conhecida atualmente ou desenvolvida no futuro). Ao aceder ao Serviço Online, comprar Smart Chips ou subscrever um plano, concordas em ficar legalmente vinculado a estes Termos, que serão publicados no nosso site e podem ser alterados a qualquer momento. Se não quiseres ficar vinculado a estes Termos, não podes usar a aplicação.

2. Ativação e vida útil do Smart Chip

Tal como as tuas unhas crescem naturalmente, o mesmo acontece com o Smart Chip. Nós, na Smart Chip Switzerland AG, partimos, portanto, do princípio de que um Smart Chip tem uma duração de 2 meses, após os quais o Smart Chip tem de ser reaplicado por um esteticista certificado. Por esta razão, e para evitar, na medida do possível, a utilização indevida, a vida útil máxima do chip está definida em 3 meses. Após este período, cada Smart Chip é automaticamente desativado.

A desativação não afeta os saldos credores e todas as ligações aos serviços podem ser transferidas para o novo Smart Chip na aplicação. Por motivos de segurança, os cartões de pagamento, por exemplo, têm de ser reautorizados na aplicação do banco.

Por favor, tem em atenção o seguinte:

a. Ao comprar e ativar um Smart Chip junto de um fornecedor certificado pela Smart Chip Suíça, os clientes adquirem o direito de o utilizar durante um período máximo de 3 meses. O chip é desativado automaticamente 3 meses após a ativação.

b. O serviço de aplicação do Smart Chip será faturado separadamente pelo salão de unhas ou pelo Ponto de Serviço Smart Chip.

c. O Smart Chip tem de estar ligado à unha; caso contrário, a Smart Chip Switzerland AG reserva-se o direito de o desativar imediatamente.

d. É preciso ter uma ligação à Internet para que o Smart Chip possa ligar-se à aplicação. Caso contrário, os dados encriptados do cartão de pagamento não podem ser sincronizados e não é possível obter a aprovação do banco. Também podem ocorrer atrasos por parte do banco por motivos de verificação.

e. Qualquer pessoa que desmontar deliberadamente o dispositivo e pretender utilizar os seus componentes noutro aparelho será considerada como tendo rescindido o contrato com efeito imediato, e a Smart Chip Switzerland AG reserva-se o direito de desativar o chip e encerrar a conta sem qualquer reembolso.

3. Função de pagamento

A Smart Chip Switzerland AG permite que os clientes utilizem a função de pagamento da Smart Chip através da aplicação.

A Smart Chip Switzerland AG limita-se a estabelecer a ligação com o prestador de serviços de pagamento e, consequentemente, com o banco, não sendo de forma alguma responsável pelas transações ou por qualquer utilização indevida.

Para que os pagamentos sejam processados de forma segura, tens de ter um cartão de pagamento válido emitido por um banco e esse banco tem de aceitar o Smart Chip como meio de pagamento. A Smart Chip Switzerland AG não pode ser responsabilizada de forma alguma caso o banco encerre a conta ou recuse prestar o serviço ao consumidor.

A Smart Chip Switzerland AG está ciente de que os bancos que atuam como emissores de cartões de pagamento têm de conceder à Mastercard, entre outros, autorização (opt-in) para processar pagamentos através dos seus cartões de pagamento (em particular, pagamentos sem contacto). Se o cartão de pagamento do teu banco não for de um dos bancos que já deram essa autorização, tens a opção de subscrever um cartão pré-pago virtual através de outros prestadores de serviços. A Smart Chip Switzerland AG vai informar-te assim que possível, assim que o teu banco estiver disponível para pagamentos com a Smart Chip.

4. Condições de acesso ao serviço online

O download da aplicação Smart Chip é gratuito para os clientes.

A Smart Chip Switzerland AG está a trabalhar ativamente na integração de novos serviços na aplicação, em conformidade com várias normas de segurança, o que te permitirá disponibilizar funções adicionais na Smart Chip (por exemplo, acesso, cartões de cliente, bilhetes, etc.).

Ao utilizar cada nova função, podes aceitar novos termos e condições com os respetivos fornecedores, desde que os aceites clicando neles. Se alguma parte dos termos e condições adicionais entrar em conflito com uma disposição do presente contrato de subscrição, os termos e condições adicionais prevalecerão, mas apenas na medida em que os termos e condições existentes não sejam aplicáveis.

5. Utilização do Smart Chip ou da aplicação Smart Chip

Recomendamos vivamente que não alteres o teu Smart Chip de forma alguma. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos causados por tais alterações e, além disso, a tua conta poderá ser restringida ou encerrada se o Smart Chip e/ou os cartões associados à tua conta tiverem sido alterados.

6. Isenção de responsabilidade

Ao comprares Smart Chips através da aplicação, ficas com o direito de teres um Smart Chip aplicado no estúdio que escolheres. Em qualquer caso, a nossa responsabilidade limita-se ao bom funcionamento do próprio Smart Chip, mas não ao serviço prestado pelo estúdio no âmbito da aplicação do Smart Chip.

A responsabilidade da Smart Chip Switzerland AG por quaisquer prejuízos que possas sofrer em resultado de uma violação do contrato da nossa parte, incluindo violação dolosa do contrato, está estritamente limitada ao preço de compra dos materiais e a quaisquer prejuízos que tu e nós pudéssemos prever na altura da encomenda.

Não nos responsabilizamos por perdas indiretas que sejam consequentes da perda ou dano principal, mesmo que essas perdas resultem de uma violação deliberada destes Termos da nossa parte, que te daria o direito de rescindir o contrato entre nós, incluindo, entre outras:

• Perda de rendimentos ou receitas
• Perda de negócios
• Perda de lucros ou contratos
• Perda das poupanças previstas
• perda de dados
• Perda de dados, ou
• Desperdício de tempo de gestão ou de escritório, independentemente da forma como surgiu e quer tenha sido causado por ato ilícito (incluindo negligência), violação de contrato ou qualquer outra causa, mesmo que fosse previsível.

7. Alterações ao conteúdo e aos serviços

Reservamo-nos o direito de fazer alterações ou correções, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Serviço Online, incluindo o teu acesso ao mesmo. A menos que seja expressamente indicado o contrário, quaisquer novas funcionalidades estarão sujeitas a estes Termos. Tenha em atenção que, embora nos esforcemos por manter o conteúdo do nosso Site e/ou do Serviço Online o mais preciso possível, o nosso Site e/ou o Serviço Online podem conter erros tipográficos ou outras imprecisões.

8. Propriedade intelectual

O conteúdo da aplicação web/app está protegido pelas leis internacionais de direitos de autor e por outros direitos de propriedade intelectual. O titular destes direitos é a Smart Chip Switzerland AG, as nossas empresas afiliadas ou outros licenciantes terceiros. Todos os nomes de produtos e empresas, bem como os logótipos, que aparecem no nosso site ou serviço online são marcas registadas, marcas de serviço ou nomes comerciais dos respetivos titulares, incluindo nós.

Todo o conteúdo e funcionalidades do site, incluindo o texto, os gráficos, os logótipos, os ícones, as imagens e os vídeos, bem como a sua seleção e disposição, além dos conceitos, know-how, ferramentas, software, aplicações ou outras tecnologias, algoritmos, modelos, processos e perspetivas do setor subjacentes ou incorporados no que foi referido anteriormente, e quaisquer extensões ou obras derivadas dos mesmos (o “Conteúdo do Site”) são propriedade exclusiva da Smart Chip Switzerland AG ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis suíças e internacionais de direitos de autor, conforme aplicável. Nem o Conteúdo do Site nem a funcionalidade do Site podem ser copiados, reproduzidos, modificados, submetidos a engenharia reversa, alterados (incluindo a remoção ou desativação de medidas de segurança ou de proteção tecnológica, isenções de responsabilidade ou legendas), carregados, publicados, divulgados, transmitidos ou distribuídos de qualquer forma sem a nossa autorização por escrito, exceto no que diz respeito aos direitos concedidos. Todos os direitos não expressamente concedidos estão reservados.

9. Em geral

Nós podemos, mas tu não podes, ceder quaisquer direitos e/ou transferir, subcontratar ou delegar quaisquer obrigações ao abrigo destes Termos e/ou onerar ou de outra forma dispor destes Termos ou dos nossos respetivos direitos ou obrigações. Qualquer pretensa cessão, transferência, subcontratação, delegação, compensação ou negociação que viole esta cláusula será nula. Estes Termos e Condições aplicam-se a ti pessoalmente e são celebrados por ti para teu próprio benefício e não para benefício de terceiros.

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, os Termos Adicionais e as Instruções sobre o Método de Pagamento, se houver, constituem o acordo completo entre ti e a Smart Chip Switzerland AG. Reconheces que não celebraste este Acordo com base em qualquer declaração, garantia ou promessa feita pela Smart Chip Switzerland AG ou por qualquer outra pessoa, e renuncias, de forma irrevogável e incondicional, a todos os direitos de reclamar indemnizações e/ou de revogar estes Termos com base em qualquer declaração falsa (que não seja fraudulenta) que não conste dos Termos, da Política de Privacidade, do Formulário de Encomenda e das Instruções sobre o Método de Pagamento.

Estes Termos e a tua utilização do nosso site regem-se pela legislação suíça e tu submetes-te à jurisdição não exclusiva dos tribunais suíços.

Com exceção das obrigações de pagamento, nem tu nem a Smart Chip Switzerland AG serão responsáveis pelo incumprimento de qualquer obrigação para com a outra parte, devido a causas que estejam fora do controlo razoável teu ou da Smart Chip Switzerland AG.

A falha ou o atraso de qualquer das partes em fazer valer qualquer obrigação ou exercer qualquer direito ao abrigo destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou recurso. A Smart Chip Switzerland AG está registada na Conservatória do Registo Comercial de Lucerna com o número CH-100.3.796.967-7. Estes Termos e Condições não conferem quaisquer direitos a qualquer pessoa ou parte (que não sejas tu e/ou nós) ao abrigo da Lei de 1999 relativa aos Contratos (Direitos de Terceiros).

10. Notificações

Todas as notificações devem ser enviadas para nós por e-mail para info@smart-chip.com ou por correio para

Smart Chip Switzerland AG, Wassergrabe 3, 6210 Sursee, Suíça; ou

para o endereço de e-mail ou postal que nos forneceste durante o processo de encomenda.

11. Competência

A menos que a lei determine o contrário, o foro exclusivo é 6210 Sursee, Suíça.